A chapa ondulada cinzenta de telheiros, garagens e anexos é fibrocimento, e o fibrocimento contém amianto. Não é entulho: é resíduo perigoso, e a lei é explícita sobre quem lhe pode tocar.
O que diz a lei
A remoção de materiais com amianto só pode ser feita por empresa especializada, com autorização prévia da ACT (artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, na redação do Decreto-Lei n.º 109/2026). Aplicam-se também as restantes obrigações de segurança e saúde no trabalho, incluindo o cumprimento do valor limite de exposição e as medidas de prevenção para limitar a exposição dos trabalhadores às poeiras de amianto. Confirme junto da ACT o regime em vigor à data dos trabalhos.
Não partir, não furar, não cortar com rebarbadora, não varrer a seco e não lavar à pressão. É a rutura do material que liberta as fibras: intacta, a chapa é muito menos perigosa do que partida.
Os municípios daqui tratam-no como categoria à parte
O regulamento de Torres Novas distingue os RCD dos «resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA)» e remete-os para o regime próprio do Decreto-Lei n.º 266/2007 e para as normas de remoção, acondicionamento e transporte aplicáveis. Não é a mesma fila, nem o mesmo pedido.
Como se reconhece
Chapa ondulada cinzenta, placas planas de revestimento, condutas e depósitos de água em construções anteriores à proibição. Neste distrito aparece com frequência em telheiros, armazéns agrícolas, alpendres de quinta e anexos, e a meio de obras que não contavam com ela.
Está fora de todos os circuitos de entulho
Os sistemas municipais de RCD daqui abrangem betão, tijolos, ladrilhos, telhas, materiais cerâmicos e as suas misturas. Coruche acrescenta a condição explícita: misturas que não contenham resíduos perigosos. O amianto não entra em nenhum deles.
O que fazemos e o que não fazemos
O nosso serviço de recolha de entulho não inclui fibrocimento nem amianto. Se encontrar chapa suspeita durante a obra, pare os trabalhos nessa zona e contacte empresa especializada. Podemos recolher o resto do entulho depois de o amianto ter sido removido por quem o pode remover.
Perguntas Frequentes
Posso remover eu as chapas do meu anexo?
Não. A remoção de materiais com amianto é trabalho de empresa especializada, com autorização prévia da ACT nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, na redação do Decreto-Lei n.º 109/2026. Aplicam-se também as restantes obrigações de segurança e saúde no trabalho. Confirme junto da ACT o regime em vigor à data dos trabalhos. A orientação da ACT para quem não tem formação é não mexer.
A chapa está inteira. É perigosa na mesma?
Em bom estado e sem ser manipulada, o risco é muito menor. O perigo aparece ao partir, furar ou cortar.
Posso pô-la no big-bag da câmara?
Não. Os sistemas municipais de RCD abrangem a fracção mineral e tratam o amianto como categoria separada, com regime próprio.
E se já a parti sem saber?
Não varra a seco nem lave à pressão. Humedeça, não mexa mais e procure empresa especializada para a remoção e o encaminhamento.