Um distrito, três sistemas de resíduos — e municípios que regulam o entulho com um detalhe que não se encontra em mais lado nenhum. A resposta depende do concelho mais do que noutro sítio qualquer.
Primeiro, o que nunca serve
Entulho não vai no contentor de indiferenciados da rua, nem no ecoponto, nem em terreno baldio. O abandono de resíduos é contraordenação ambiental, punida, para pessoas singulares, nos escalões grave e muito grave, de 2.000 € a 200.000 €, consoante a gravidade e o grau de culpa (artigo 22.º da Lei n.º 50/2006, na redação da Lei n.º 114/2015).
Os três sistemas
RSTJ/RESITEJO serve o Médio Tejo e a Lezíria, com aterro na Chamusca. Valorsul serve Rio Maior — e só Rio Maior, neste distrito. Valorlis, o sistema da Alta Estremadura, serve Ourém. Os sistemas não seguem as fronteiras dos distritos, e aqui vê-se bem.
Concelho a concelho
Ourém — o único gratuito que confirmámos
Ecocentro de Fátima, no número 14 da Estrada de Alvega. Aceita RCD gratuitamente, em dias úteis das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00 e aos sábados das 9h00 às 13h00, com marcação prévia pelo 249 540 909 ou 911 750 294, ou por ambiente@mail.cm-ourem.pt. A Estação de Transferência da Gondemaria, em Areias, recebe monos, papel, cartão, plástico, metal e vidro — os RCD não constam da sua lista.
Torres Novas — com tectos e tarifa
Serviço para pequenas reparações e obras de bricolage feitas pelo próprio proprietário ou arrendatário. Solicitação escrita com autorização prévia; big-bag fornecido pelo município, levantado mediante comprovativo de pagamento da tarifa. A entidade gestora pode limitar quantidades superiores a 1 m³/dia, 4 m³/mês e 10 m³/ano. Há ainda deposição no Ecocentro de Torres Novas, com os mesmos documentos e a mesma tarifa.
Coruche — vai buscar à obra
Recolha selectiva de RCD no local de produção, para obras isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia. Formulário por email ou telefone (243 610 200 / 243 610 230); big-bag no máximo de dois por recolha. Em alternativa, entrega directa nas instalações municipais da zona industrial do Monte da Barca, dias úteis das 08h30 às 15h45. É cobrada tarifa.
Santarém, Tomar, Alcanena e os restantes da RESITEJO
A RESITEJO opera oito ecocentros e sete estações de transferência no distrito — Alcanena, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Entroncamento/Vila Nova da Barquinha. A lista publicada do que recebem é verdes, papel e cartão, vidro, plástico, metais, móveis velhos, colchões, electrodomésticos e pilhas. O entulho não consta dela. Confirme pelo 249 749 010.
Na cidade de Santarém, o município remete para serviço de recolha autorizado ou contentor autorizado — e, se o contentor ficar na via pública, é necessária autorização da câmara.
Que a RESITEJO publique detalhadamente o que recebe e não mencione entulho não significa que o recuse. Significa que não o garante — e, para uma obra com data, dá no mesmo. Telefone antes de carregar o carro.
A base legal, que aqui está à vista
O artigo 49.º, n.º 3 do Regime Geral da Gestão de Resíduos põe nos sistemas municipais a recolha, transporte e/ou recepção dos RCD de pequenas reparações e bricolage feitas pelo próprio; o n.º 4 manda-os definir as tarifas aplicáveis. É por isso que, neste distrito, o serviço existe e custa.
A terceira via
Quando a obra é de empreiteiro, quando passa os limites, ou quando produz madeira e gesso a par da alvenaria, resta a recolha por operador licenciado: numa deslocação, com carga incluída e e-GAR.
Perguntas Frequentes
Os ecocentros da RESITEJO aceitam entulho?
A lista publicada não o inclui — refere verdes, papel e cartão, vidro, plástico, metais, móveis velhos, colchões, electrodomésticos e pilhas. Confirme pelo 249 749 010 antes de ir.
Onde é gratuito?
Dos concelhos que verificámos, em Ourém: o Ecocentro de Fátima aceita RCD gratuitamente, com marcação prévia. Torres Novas e Coruche têm serviço, mas cobram tarifa.
E se o meu concelho não for nenhum destes?
Servimos todo o distrito de Santarém. Estes são os concelhos com página própria; no formulário estão os 21, e a regra municipal confirma-se caso a caso.
Preciso de guardar algum comprovativo?
Se entregar a operador licenciado, sim: a e-GAR é a prova de que o resíduo teve destino legal.