Sim, e na cidade de Santarém o próprio município o diz: se o contentor ficar na via pública, é necessária autorização da câmara.
Porque é que é preciso
O passeio e o lugar de estacionamento são domínio público. Ocupá-los com um equipamento privado (contentor, andaime, grua ou amassadeira) carece de autorização do município, que fixa condições de sinalização, prazo e taxa. A taxa consta da tabela de taxas e preços de cada concelho e é revista periodicamente.
O que o município de Santarém diz
Para os resíduos de construção e demolição, a câmara remete para serviço de recolha autorizado ou contentor autorizado que assegure a remoção adequada, e, se o contentor for colocado na via pública, é necessária autorização municipal.
As condições e os valores variam de concelho para concelho e não estão publicados no mesmo formato. Confirme junto da câmara antes de marcar o contentor: descobrir a taxa com o contentor já à porta é a pior ordem possível.
O que perguntar
- Qual o pedido a apresentar e por que via (balcão, portal do munícipe, email).
- Com que antecedência tem de ser feito.
- Qual a taxa, e se é por dia, por semana ou por metro quadrado ocupado.
- Que sinalização é obrigatória, e de quem é a responsabilidade se alguém se magoar.
- O que acontece se o prazo se prolongar.
Os big-bags municipais não são contentores de aluguer
Em Torres Novas e em Coruche, o município fornece big-bag, mas é um circuito com regras próprias e uma lista fechada do que lá pode entrar. Em Torres Novas, o big-bag levanta-se mediante comprovativo de pagamento da tarifa; em Coruche, a recolha é cobrada nos termos do regulamento de tarifas. Não é um contentor que se deixa na rua à vontade.
A alternativa que dispensa tudo isto
A recolha ao domicílio não ocupa espaço público: a equipa chega, carrega o entulho à mão e sai no mesmo dia. Não há licença a pedir, taxa a pagar, sinalização a montar nem prazo a vigiar, e não há um contentor aberto à porta a receber o lixo do bairro durante o fim de semana.
Perguntas Frequentes
Preciso mesmo de autorização em Santarém?
Se o contentor ficar na via pública, sim: é o que o município publica na sua informação sobre resíduos de construção e demolição.
E se o contentor ficar dentro do meu terreno?
Aí não há ocupação de via pública e a licença não se coloca.
Qual é a taxa no meu concelho?
Consta da tabela de taxas municipal e varia. Não publicamos valores que não possamos confirmar na fonte: confirme com a sua câmara.
A recolha ao domicílio precisa de alguma autorização?
Não, desde que a carga se faça sem ocupar a via pública de forma permanente.